A responsabilidade social do STF

Pode um juiz do mais alto tribunal do país decidir apenas por sutilezas do direito? Será possível não pensar nas conseqüências de seus pareceres e determinações para o conjunto da sociedade?

Andei me fazendo estas perguntas ao acompanhar pelos meios de comunicação a votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da aplicação, já nestas eleições, da Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa depois de onze horas de debate e um empate na votação: 5 a 5. “Placar de pelada”, segundo comentou o jornalista André Trigueiro, em seu twitter.

A matéria chegou ao STF por meio de um recurso impetrado por Joaquim Roriz, recém-desistente da candidatura ao governo do Distrito Federal. Roriz vai inscrever a esposa para concorrer em seu lugar. Por ter renunciado ao seu mandato de senador pelo Distrito Federal, em 2007, para escapar de processo de corrupção e possível cassação, Roriz não seria elegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnaram sua candidatura. Inconformado com tais decisões, ele levou o caso à corte suprema do país.

Esse empate significa que os membros da última instância de apelação da Justiça brasileira não sabem o que decidir quanto a mortalidade infantil, aumento da violência, falta de saneamento básico, déficit de moradias e muitos outros imensos problemas que afetam o país. O adiamento da decisão pode matar muitos brasileiros, que não terão vacina, posto de saúde, segurança pública, emprego. O empate na decisão sobre a Lei da Ficha Limpa significa permissão para que políticos corruptos continuem usando dinheiro público em proveito particular, piorando as condições de vida de todos os brasileiros.

Os ministros Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Ricardo Levandowski, Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa votaram a favor da aplicação da lei já nestas eleições, enquanto os ministros Cezar Peluso (presidente do STF), Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra.

Pelo regimento interno da casa, o presidente do STF poderia ter desempatado a votação. Mas, todos os dez membros rechaçaram a possibilidade de a questão ser decidida pelo “voto de qualidade” (de desempate).

Com a falta de consenso, o ministro Peluso suspendeu a sessão e não há previsão de quando a corte voltará a se reunir para decidir sobre o assunto. Com isso – o empate e a não aplicação do “voto de qualidade” –, os candidatos enquadrados na lei poderão disputar as eleições e até ser diplomados, mas perderão os mandatos caso o STF decida-se pela validade da lei para este ano (será?).

É sempre bom lembrar que a Lei da Ficha Limpa é resultado de uma iniciativa popular que, em abaixo-assinado, obteve 1,6 milhão de assinaturas no país inteiro. O documento foi protocolado no Congresso em setembro de 2009 e em junho de 2010 virou lei “legitimada pela vontade popular”, como afirmou o ministro Carlos Ayres Brito, relator do recurso ao STF, que apresentou voto favorável à aplicação da lei já nestas eleições.

As eleições de 2010 estão promovendo uma grande mudança no Brasil, impulsionada pela sociedade civil. Pela primeira vez em nossa história, há uma forte mobilização pela ampliação da democracia e pelo controle social do Legislativo e do Executivo.

Os juízes do STF perderam a chance histórica de tornar a iniciativa popular, mais do que um dispositivo de mudança na legislação, uma ferramenta de controle social da corrupção em todos os segmentos da sociedade.

Aprovar a Lei da Ficha Limpa para estas eleições é permitir que os parlamentares tenham maior compromisso com o país. Que votem a favor dos brasileiros, não de seus doadores de campanha.

Se o STF não cumpriu seu papel, resta a nós decidirmos pela corte suprema do país: vamos votar em candidatos “ficha limpa”. Quem quiser conhecer alguns, entre no site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br) . Até hoje, apenas 72 candidatos se inscreveram, sendo um à presidência da República, oito ao Senado, cinco a governos estaduais e 59 a deputado federal.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em junho deste ano. Segundo ela, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa, entre outros. Também ficam impedidos de concorrer os candidatos condenados por um colegiado de Justiça (mais de um juiz) e aqueles que renunciaram ao mandato para escapar de cassações e que foram cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.

O TSE votou pela validade da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação e decidiu que ela vale para as eleições deste ano.

Por Oded Grajew, presidente do Instituto Ethos

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Povos indígenas do Xingu se mobilizam no combate aos incêndios florestais

O fogo fora de controle e as mudanças nos sinais da natureza preocupam os índios xinguanos, que veem pássaros e caças rarear.

O sol ainda nascia entre as nuvens de fumaça no Parque Indígena do Xingu (PIX), no domingo, dia 5 de setembro, quando um barco com 15 jovens do povo Yudja (conhecidos também como Juruna) saíram da aldeia Tuba Tuba, em direção ao Posto Indígena Diauarum, para combater os quatro focos de incêndio que já queimaram vários hectares de floresta. Após percorrer 30 quilômetros até o Diauarum, o grupo se uniu a 16 jovens do povo Kawaiweté (conhecidos também como Kaiabi) para traçar uma estratégia de combate ao fogo. Esta foi a primeira ação organizada e executada pelos brigadistas indígenas que passaram pelo treinamento de combate a incêndios florestais realizado pelo ISA (Instituto Socioambiental), com o apoio da empresa Guarany, empresa que produz implementos agrícolas e de combate ao fogo, e do Prevfogo do Ibama, entre os dias 10 e 18 de agosto. Saiba mais.

Apesar de exercerem um trabalho voluntário, sem receber qualquer remuneração, aos jovens não faltava energia e convicção para sair a campo. “Tapi, da aldeia Tuiararé, pediu para a gente ajudar a apagar o fogo no Diauarum, por isso a gente está aqui. Já apagamos fogo em nossa aldeia, agora estamos aqui para ajudar os Kaiabi”, afirmou Dubaré Yudja, chefe de brigada da aldeia Tuba Tuba. Dubaré e sua equipe foram treinados por Emilton Paixão, brigadista do Prevfogo, que voltou ao PIX cinco dias após a formação das brigadas para apoiar as ações de combate. “Eles acordam cedo e ficam até tarde da noite apagando o fogo. Não falta disposição e resistência para esses meninos”, elogiou Paixão.

Wyrakatu Kawaiweté, chefe da brigada da aldeia Tuiararé, que fica a 36 quilômetros do PI Diauarum, garante que o esforço vale a pena. “Ficamos muito preocupados com esse fogo no Diauarum, então resolvemos juntar todos os indígenas para apagá-lo. Esse é um local importante para todos nós, pois tem a unidade de saúde… Essa fumaça prejudica até a visão dos pilotos que chegam de avião”.

Mas não é apenas no Diauarum que os focos de queimada estão se multiplicando. A longa estiagem e baixa umidade do ar que toma conta da região Centro-Oeste está colaborando para o avanço do fogo por toda a área do Parque. De acordo com informações do serviço de alerta de focos de queimadas na região da Bacia do Rio Xingu, produzido pelo ISA e denominado De Olho no Xingu, foram detectados 427 focos de queimada entre os dias 1º de agosto e 15 de setembro no PIX, considerando os dados de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ao ver o fogo espantar os animais, queimar biodiversidade e aumentar a incidência de doenças respiratórias, os povos xinguanos estão se mobilizando para manter a floresta em pé.

Pa’at Kaiabi, coordenador da produção e comercialização do mel da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), afirma que os xinguanos estão preocupados. “Usar o fogo na roça é algo de nossa cultura, mas a situação está ficando difícil e precisamos tomar cuidado com a maneira com que colocamos e apagamos esse fogo. Já estamos ficando sem palha para fazer nossas casas. Esse é o momento em que toda a comunidade deve se unir para apoiar nossos brigadistas a combater o fogo”.

Osmar Kaiabi, coordenador de transportes da ATIX, aponta outro problema. “A fumaça está terrível. Nem os pilotos dos barcos estão enxergando o caminho. Isso é sério e pode causar acidentes”.

Mudanças no clima do Xingu

Ao ouvirem os cantos das cigarras e os primeiros trovões nos meses de setembro e outubro, os índios do Xingu se preparam para a chegada das chuvas. Nos últimos anos, porém, os sinais da natureza não estão mais confiáveis. “Os insetos não têm mais força para chamar a chuva. As cigarras cantam o dia inteiro e a chuva não vem”, afirma Aturi Kaiabi, professor da aldeia Tuiararé. Sem a chuva, o ambiente fica mais seco e facilita o alastramento de focos de calor por todo o Parque.

As mudanças percebidas pelo povo Kawaiwete são relatadas em diversas outras comunidades indígenas do Xingu. Uma importante tradição que fica comprometida com essa situação é a queima da roça. “Nós, indígenas, temos o costume de queimar a roça quando ouvimos os sinais de que a chuva irá chegar. Como ela não chega, o fogo se espalha e fica fora de controle. É isso que está acontecendo este ano aqui no Xingu! Tem fogo para todos os lados”. Ele conta que no final dos anos 1970, o clima no Parque era bem diferente. A umidade natural não permitia o alastramento do fogo. “Antes chovia na época certa, a floresta tinha umidade, era muito difícil o fogo entrar na mata. Depois que começaram os incêndios no entorno do Xingu, aqui também ficou mais seco”.

Aturi conta que o mutum é uma das espécies de pássaros que existiam em abundância no Parque Indígena do Xingu, mas que hoje raramente são avistadas. “Antes a gente ouvia o mutum cantar todas as noites. Agora ninguém mais ouve o canto dele. A jacutinga também era uma ave muito comum aqui, mas hoje ela desapareceu”. Outros animais que habitavam o parque começam a se tornar mais raros. As caças também ficam comprometidas, segundo ele. “O fogo prejudica tudo. Diminui as frutas, as sementes, acaba com a comida dos animais, aí os animais vão embora e nós não temos mais o que caçar”.

A disponibilidade de peixes também é menor hoje, segundo Aturi. Ele observou um fenômeno importante, ligado ao longo período de estiagem, que influencia na reprodução dos peixes. “Na piracema, os peixes sobem o rio para desovar em pequenos lagos. Os peixinhos ficam ali esperando o nível da água subir para voltar ao rio e crescer lá. Hoje, o rio demora tanto a subir que o lago seca e peixinhos acabam morrendo antes. É muito triste”.

Fonte: ISA, Fernanda Bellei.

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Os empresários e a biodiversidade

2010 foi eleito pela ONU como o Ano Internacional da Biodiversidade, que será o tema principal da COP 10, a décima edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), no mês de outubro, em Nagóia, no Japão.

A COP 10 vai discutir assuntos como a ocupação desordenada de áreas naturais, a caça e comércio ilegal de espécies e a poluição dos rios e mares, entre outros problemas que estão ameaçando a existência de milhares de espécies animais e vegetais em todo o mundo.

Além disso, a Conferência tem a intenção de avaliar os resultados de um acordo de conservação ambiental assinado em 2002, durante a COP6, na Holanda, em que países de todo o mundo se comprometeram a preservar sua biodiversidade. A intenção é mapear o que já foi feito desde a assinatura do documento e definir metas para um novo acordo, mais ambicioso.

O setor empresarial, por sua força e organização, deve ser um importante agente de mudanças nos negócios e na sociedade. E o empresariado brasileiro, que já assumiu posição de vanguarda na questão do clima, mobiliza-se, mais uma vez de forma pioneira, em favor da preservação e uso sustentável da biodiversidade.

Em 5 de agosto, algumas das mais importantes empresas brasileiras, com o apoio da sociedade civil organizada, lançaram o Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), o primeiro a incentivar a participação ativa do Brasil como líder no assunto na COP 10 e a propor o estabelecimento de um novo plano estratégico do país em relação à biodiversidade, a ser alcançada até 2020, com metas acompanhadas por toda a sociedade.

Amanhã, em São Paulo, o MEB lança a Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. Por meio deste documento, as empresas participantes do movimento irão declarar voluntariamente uma série de compromissos em favor da biodiversidade brasileira e levar ao governo propostas com esse mesmo objetivo.

Entre os compromissos voluntários que as empresas vão assumir, estão:

- Incorporar nas estratégias de negócios ações voltadas para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade;
- Criar mecanismos para que a cadeia produtiva também incorpore estes princípios e atue com o mesmo objetivo de conservação e uso sustentável;
- Assegurar que as atividades empresariais contribuam para manutenção e recuperação dos biomas brasileiros;
- Repartir de maneira justa e equitativa, com comunidades indígenas e tradicionais, os resultados provenientes do desenvolvimento e comercialização dos produtos da floresta;
- Monitorar os compromissos assumidos e divulgar os resultados periodicamente.

Quanto ao governo, os empresários sugerem ações internacionais, voltadas principalmente para a participação brasileira na COP 10 no Japão, e também medidas de âmbito nacional.

Para a COP 10, as sugestões pedem que a delegação brasileira defenda propostas como:

- definição de metas internacionais de preservação e uso sustentável da biodiversidade, até 2020;
- cooperação global para a valoração dos serviços dos ecossistemas, com o propósito de promover mecanismos econômicos para a conservação da biodiversidade e restauração de ecossistemas;
- convergência entre as agendas da Convenção sobre Mudanças Climáticas e da Convenção sobre Diversidade Biológica, com o objetivo de maximizar o resultado das ações em escala global

Em nível nacional, a Carta sugere:

- Estabelecer mecanismos para a valoração econômica da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e sua inclusão na legislação contábil brasileira;
- Integrar a Política Nacional de Mudanças Climáticas com metas nacionais do Plano Estratégico (2011-2020) para a CDB, reconhecendo a interdependência entre os temas biodiversidade e mudanças climáticas;
- Promover um amplo debate na sociedade para aperfeiçoamento do marco legal e regulatório para conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- Criar mecanismos de incentivo e responsabilização para os setores público e privado, visando a conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- Ampliar a incidência do tema da biodiversidade sobre as políticas públicas ligadas ao desenvolvimento nacional, promovendo a transversalidade nas ações de governo.

O desafio, portanto, será promover mudanças em processos produtivos, bem como propor soluções inovadoras para a conservação e valoração da biodiversidade em todos os âmbitos de governos, com a participação ativa da sociedade.

Este movimento é composto pelas empresas Alcoa, Natura, Vale e Walmart e pelas instituições Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces),Conservação Internacional, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, União para o Biocomércio Ético (UEBT, na sigla em inglês) e WWF-Brasil.

Mais do que o esforço pioneiro, em nível mundial, de empresas em favor da biodiversidade, o MEB também representa o primeiro movimento empresarial pela valoração da biodiversidade nos moldes do que propõe o Teeb, o estudo do Pnuma sobre a economia dos ecossistemas e da biodiversidade, que mostrou o valor deste tema para a sociedade e para os negócios.

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Governo lança plano de ação para produção e consumo sustentáveis

Por Célia Rosemblum

O Ministério do Meio Ambiente vai lançar em meados de novembro o Plano de Ação para Produção de Consumo Sustentáveis (PPCS) - uma plataforma em que o setor privado, o governo e a sociedade poderão compartilhar um conjunto de instrumentos que ajude a disseminar práticas mais verdes entre os brasileiros.

"Discussão de meio ambiente não é prerrogativa de ambientalistas, é prerrogativa de todos nós", afirma Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, que está à frente da iniciativa. O plano, explica, pretende favorecer o diálogo e construir pontes com outros planos e programas, como o Plano Nacional do Clima, o Plano Nacional de Educação Ambiental, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja regulamentação deve ficar pronta na mesma época.

O objetivo é ambicioso: mudar os níveis de produção e consumo no país, colocar impactos sociais e ambientais como critério de escolha dos consumidores, fazer a preocupação com o uso racional de recursos uma constante no planejamento corporativo, fomentar a economia verde. Mas, ressalta a ministra, "dentro de um patamar realista".

Para os próximos três anos, foram definidos seis pontos prioritários de articulação de iniciativas, muitas delas já em curso: educação para o consumo sustentável, compras públicas sustentáveis, agenda ambiental na gestão pública, aumento da reciclagem de resíduos sólidos, promoção da construção sustentável, varejo e consumo sustentáveis.

Um dos grandes trunfos para a evolução do plano está nas mãos do governo: as compras públicas. "Elas são um indutor extremamente importante", explica Samyra Crespo, secretária de Articulação Institucional do ministério. A adoção de critérios de sustentabilidade nesse processo, já prevista em algumas instâncias federais e também já realizada com sucesso em alguns Estados, deve ter forte impacto no mercado. Dados do Ipea, explica, indicam que as compras nas três esferas de governo respondem por 12% a 17% do PIB.

Além de ampliar a oferta de produtos e serviços em padrões mais verdes, o estímulo às compras sustentáveis no setor público também se traduz em crescimento da chamada economia de baixo carbono, em que as alternativas de baixo impacto ambiental são privilegiadas nos negócios. O conjunto de instrumentos previsto para estimular esse processo inclui estabelecimento de leis, criação ou supressão de tributos, oferta de subsídios para determinados materiais e até estabelecimento de uma série de produtos que seriam prioritários em licitações públicas.

Para isso, porém, é preciso superar um problema constante nesse campo, a chamada "judicialização das licitações públicas", em que a adoção de critérios adicionais à qualidade e preço é questionada por potenciais concorrentes e onera, além de tornar mais lento, os processos. Assim, experiências estaduais bem-sucedidas, como as realizadas em São Paulo e Minas, podem ajudar a consolidar um amparo jurídico para que as práticas sustentáveis nas licitações se avolumem em outras esferas de governo.

O quadro começou a ganhar novos contornos em janeiro, quando o Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010 - que estabelece critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autarquias e fundações -, e lançou o portal de contratações públicas sustentáveis, com modelos para contratos. A regra prevê, por exemplo, que processos de extração ou fabricação, utilização e descarte de produtos e matérias-primas devem ser contemplados na escolha de fornecedores.

Até o fim do ano, cerca de 400 gestores públicos serão capacitados para aplicar as novas legislações, uma prática que, segundo Samyra, ainda costuma ser evitada pelo risco de o processo acabar na Justiça por conta da "adicionalidade". A adoção desses critérios de forma consistente nas obras para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016 é um dos focos do plano.

A proposta do PPCS, resultado de um trabalho conjunto de oito ministérios - Ciência e Tecnologia, Educação, Desenvolvimento, Cidades, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, além do Meio Ambiente -, entidades representativas do setor produtivo, como CNI e CNT, além de organizações como o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está disponível para consulta pública até 5 de novembro no site do Ministério do Meio Ambiente.

"É uma obra em andamento", diz a ministra. De grande porte: o plano costura boa parte das iniciativas de sustentabilidade que governo, empresas e sociedade desenvolveram na última década.

Fonte: Valor Econômico

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Encontro com presidenciáveis para apresentar propostas para uma economia verde, inclusiva e responsável

Amanhã, no Sesc Consolação, haverá um evento diferente com os presidenciáveis. Não será um debate, mas um encontro no qual os candidatos ou seus representantes vão conversar com ONGs e empresas e posicionar-se a respeito de alguns dos principais temas presentes nos debates da sociedade brasileira para a construção de uma agenda de desenvolvimento inclusivo, democrático, justo e sustentável.

Este encontro é organizado pelo Instituto Ethos e por seis entidades da sociedade civil: a Associação Brasileira de Ongs (Abong), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Atletas pela Cidadania e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

É importante ressaltar que não se trata de um debate, por isso, não haverá perguntas, seja de um candidato a outro, seja da platéia aos candidatos. Será, isto sim, uma oportunidade para a sociedade brasileira conhecer melhor as propostas dos candidatos para esta agenda, principalmente com relação a três grandes vertentes: reforma do sistema político; promoção de uma economia verde, inclusiva e responsável; e promoção de cidades sustentáveis. Estes temas são fundamentais para a construção de um país mais justo e igualitário, mas permaneceram ausentes das campanhas políticas.

O programa será o seguinte: na primeira parte do encontro, cada entidade terá dez minutos para apresentar suas propostas para a agenda do desenvolvimento sustentável, dentro das três grandes vertentes já citadas. Em seguida, cada candidato (ou representante) terá trinta minutos para expor suas considerações. A ordem das falas de cada um será sorteada na hora. Terminadas as exposições, o encontro se encerra.

Alguns dos temas para os quais os candidatos devem se posicionar são:

Reforma política: Financiamento público exclusivo de campanhas; Lista partidária (fechada ou flexível); Fortalecimento dos partidos políticos; Limitação do número de mandatos parlamentares; Propostas para enfrentar a sub-representação de mulheres, povos indígenas e população negra; Voto distrital; Aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia direta.

Economia verde, inclusiva e responsável: Aperfeiçoamento dos mecanismos legais de que tratam as políticas nacionais de mudanças do clima, resíduos sólidos e biodiversidade; Aperfeiçoamento dos mecanismos legais de que tratam as leis de acesso à informação, do lobby e da responsabilização civil da pessoa jurídica em atos de corrupção; Ampliação e aperfeiçoamento de mecanismos para prevenir e combater a corrupção; Criação e aperfeiçoamento dos mecanismos legais para a promoção da agenda do trabalho decente, com destaque para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, a promoção da equidade de gênero e raça no local de trabalho e a ampliação dos programas de aprendizes para o serviço público; Compras, financiamentos e concessões públicas com critérios que induzam o desenvolvimento verde, inclusivo e responsável; Diretrizes, critérios e ações a serem introduzidas nos programas governamentais de investimento e melhorias de infraestrutura e obras públicas; Mecanismos de fomento da inovação; e desenvolvimento de tecnologias e produtos sustentáveis.

Promoção de cidades sustentáveis: Reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos; Acesso equilibrado aos bens comuns naturais; Promoção do consumo e produção sustentáveis; Promoção de opções de mobilidade sustentáveis; Promoção de uma economia local dinâmica que reforce o acesso ao emprego sem prejudicar o meio ambiente.

O evento é aberto ao público, começa às 9h30 e deve ir até 12h30. O Sesc Consolação fica na rua Dr. Vila Nova 245. Como os lugares no teatro são limitados, haverá um telão no hall de entrada para transmissão ao vivo do evento.

Comentado na Rádio CBN no dia 20 de setembro de 2010.

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